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Índice
Princípios E Diretrizes Do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, sendo um dos sistemas mais complexos e abrangentes do mundo.
Para entender profundamente como o SUS funciona, seus princípios e organização, deve-se estudar as leis que os regem, sobretudo o artigo 7o, Lei 8080/90 e a Constituição Federal, por meio do artigo 198.
De uma maneira bem simples, o SUS está presente em todas as cidades brasileiras e abrange desde atitudes simples, como medir a pressão arterial, campanhas de vacinação, até complexos procedimentos cirúrgicos, como transplantes.
Foi a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu o conceito básico de saúde, que rege o SUS: saúde é direito de todos e dever do Estado.
Antes de 1988, o sistema público de saúde era destinado somente a quem possui carteira de trabalho, contribuindo para a Previdência, o que significa em torno de 30 milhões de brasileiros.
Os demais habitantes brasileiros dependiam de ações filantrópicas de outras entidades.
Como Funciona O SUS?
O SUS funciona por meio da integração entre sistemas Federal, Estadual e Municipal, cada um com sua importância.
Vamos entender como o SUS é estruturado.
1 – Ministério Da Saúde
É o principal gestor do SUS, sendo a entidade responsável pela formulação, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas e ações.
É responsável pela criação do Plano Nacional de Saúde, com uma comissão tripartite.
Integram sua estrutura a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Fiocruz, Funasa, Hemobrás, INCA, entre outros.
2 – Secretaria Estadual De Saúde
Cada estado possui uma secretaria estadual de saúde, atuando junto com os municípios daquele estado, para aplicar o plano estadual de saúde.
3 – Secretaria Municipal de Saúde
Planeja, avalia e executa as ações do plano municipal de saúde, com os conselhos de saúde.
4 – Conselhos De Saúde
São importantes, pois possuem como membros representantes de diferentes órgãos e camadas da população, como profissionais da área da saúde, prestadores de serviços privados e movimentos representativos de usuários.
Além de todas essas secretarias e conselhos, há comissões especializadas que são formadas em virtude de alguma situação que o país enfrenta, como por exemplo, no caso da pandemia de COVID-19, durante a qual foram montados comitês de combate ao vírus.
Princípios do SUS
Os princípios do SUS constituem-se na base da organização e do funcionamento do sistema público de saúde no Brasil, tendo sido conquistado de maneira democrática, tendo formato humanista, democrático e federalista.
Podemos observar o modelo do SUS como produto resultante de um processo político de avanço democrático, bem como aquisição de direitos sociais para todos os indivíduos brasileiros, abrangendo governos Federal, Estadual e Municipal.
Os princípios do SUS podem ser divididos em princípios doutrinários e princípios organizativos.
Desta forma, os princípios doutrinários que regem o SUS são:
1 – Universalização
O acesso à saúde deve ser permitido por todo cidadão brasileiro, independente de raça, sexo ou ocupação.
A saúde é um direito do cidadão e cabe ao Estado assegurar que esse direito seja mantido e oferecido a todo e qualquer cidadão brasileiro.
A universalização é sempre um objetivo final, ou seja, um ideal a ser alcançado.
Para que a universalização ocorra, é preciso eliminar barreiras jurídicas, econômicas, culturais e sociais.
A barreira jurídica foi eliminada com a Constituição de 1988, na qual estabeleceu que todo cidadão brasileiro tem direito à saúde.
Isso fez com que o SUS estivesse destinado a todo cidadão brasileiro, não sendo mais necessário ele pertencer somente à classe de trabalhadores com carteira assinada.
Então, não sendo necessário colocar-se na situação de indigente para ter acesso ao sistema público no Brasil.
2 – Equidade
Todas as pessoas têm direito aos serviços, mas nem todas as pessoas são iguais e a necessidade de um pode ser maior que a de outro.
No caso, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a necessidade for maior.
A equidade é diferente da igualdade, pois a igualmente propõe a mesma ação para todo cidadão, sem considerar que desigualdades existem e devem ser combatidas.
Tratando os desiguais desigualmente, ou seja, com equidade, quem mais precisa é atendido.
3 – Integralidade
Esse princípio considera as pessoas como um todo.
Ou seja, abrange integração de ações como promoção de saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
Além disso, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, garantindo qualidade de vida.
Princípios Organizativos do SUS
Compõe como o SUS deve ser organizado.
1 – Regionalização e Hierarquização
O princípio da regionalização significa delimitar uma base territorial para o sistema de saúde, baseando-se na divisão político-administrativa do país, bem como espaços territoriais específicos para ações de saúde.
Já a hierarquização tem relação com a possibilidade de organização das unidades conforme o grau de complexidade tecnológica dos serviços, articulando desde unidades mais simples às unidades mais complexas, por meio de um sistema de referência e contra-referência.
2 – Descentralização E Comando Único
No caso do SUS, significa dividir os poderes entre governos Federal, Estadual e Municipal.
A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, fornecendo ao município condições de gestão, técnicas e financeiras para exercer essa função.
Além disso, o conceito de comando único prevê que cada esfera do governo é autônoma e soberana em relação às suas decisões e atividades, sempre respeitando os princípios, com a participação da sociedade.
3 – Participação Popular
No SUS a participação popular faz parte dos seus princípios organizativos.
Há necessidade de criação de conselhos e conferências de saúde, que formulam estratégias, controlam e avaliam as ações das políticas de saúde implementadas.
Lembrando que diversos conselhos e conferências têm representação de populares, bem como trabalhadores de área da saúde, portanto, é possível participar ativamente.
Os Gestores Do SUS
A participação dos gestores é fundamental, pois a distribuição de responsabilidades entre Estado e sociedade, além das diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) passa por gestores tendo papel fundamental na concretização dos princípios e diretrizes.
Mas quem são os gestores do SUS?
Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera do governo designado para o desenvolvimento das funções do Poder Executivo na saúde.
Portanto, em âmbito nacional, o Ministro da Saúde.
Em âmbito estadual, o secretário de Estado da Saúde e em âmbito municipal, o Secretário Municipal de Saúde.
Cada órgão e cada função têm suas normais operacionais determinadas pela legislação vigente, que definem as competências de cada esfera e as condições necessárias para que tanto estados e municípios possam assumir funções no manejo do SUS.
Conclusão
Saber os princípios doutrinários e organizativos do SUS, bem como a legislação responsável pelo SUS é fundamental para quem pretende trabalhar com o sistema de saúde.
Além disso, o SUS permite a participação de diversos grupos populacionais em conselhos e conferências, permitindo acompanhar e avaliar como as políticas de saúde estão sendo aplicadas.
A saúde de todo cidadão brasileiro passa pelo SUS, seja em campanhas de prevenção, vacinação, atenção básica, medicamentos e tratamentos simples e complexos.
Não é à toa que o SUS é um dos sistemas mais complexos e abrangentes no mundo.
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